PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a marca menos e'co mais, de Ana Nunes, com sede
no Topo do Bairro da Eira nº1 r/c B, número de identificação fiscal 226469093 e contacto +351 966606910, doravante designada por “marca menos e'co mais“ e as pessoas que desejem efetuar
compras através do website www.menosecomais.pt doravante designadas por "Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.menosecomais.pt serão reguladas
exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente
disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objetivo disponibilizar e definir todas as
informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento ou entrega das compras efetuadas no website www.menosecomais.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o
seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra
apresentado no website www.menosecomais.pt, adicionando o(s) produto(s) que pretende
encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador poderá realizar os seguintes passos ou ir diretamente para o passo c):
a) Registar-se no website www.menosecomais, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo
Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do
processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de
pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos
preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições
Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A marca menos e'co mais honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na
falta de disponibilidade do produto a marca menos e'co mais compromete-se a informar o Utilizador
logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de
emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 48 (quarenta e oito) horas, excepto se a
encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente,
não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para
além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços
dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após
esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.menosecomais.pt, a marca menos e'co mais propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de
pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a) MB WAY;
b) Referência Multibanco;
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A expedição das encomendas, por parte da marca menos e'co mais, será realizada num prazo de 3 (três) dias, após o pagamento das mesmas (prazo que poderá ser maior em períodos de elevado volume de encomendas).
2. A entrega das encomendas realizar-se-á até dois dias úteis após a expedição das mesmas, podendo este prazo ser maior em encomendas expedidas para as Ilhas). A entrega é
realizada pelos CTT Expresso.
3. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio no valor de 3.50€ para Portugal Continental e 6.50€ para as Ilhas. Caso o consumidor opte pela entrega num Ponto de Entrega CTT, os portes poderão ser no valor de 3.00€ (apenas disponível em Portugal Continental).
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA
em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado
de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença)
ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela marca menos e'co mais.
O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@menosecomais.pt, até quinze dias
após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou
devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela marca menos e'co mais, pelo mesmo meio de
comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso
não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de
titularidade de conta.
3. A marca menos e'co mais compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de trinta dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja,
no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano, (não se aceitam devoluções de artigos personalizados).
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor
inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela marca menos e'co mais.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados
pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da
www.menosecomais.pt e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos, bem como
informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e
anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita,
diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.